Intervenção Precoce
Apresentação
O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) visa garantir condições de desenvolvimento das crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal. Tem como objetivo: “garantir condições de desenvolvimento das crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social e a sua participação nas actividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento.
O SNIPI é desenvolvido através da actuação coordenada dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação, com envolvimento das famílias e da comunidade.” (decreto-lei nº 281/2009, de 6 de Outubro).
O ELI Coimbra 2 surge após Acordo estabelecido entre o Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra e a APPACDM de Coimbra e conta com uma equipa de:
- 3 Educadoras de Intervenção Precoce (Ministério da Educação)
- Psicóloga, Terapeuta da Fala e Assistente Social (APPACDM de Coimbra)
- Enfermeiro (Ministério da Saúde).
Destinatários
“(…) crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social e a sua participação nas actividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento.” (decreto-lei nº 281/2009, de 6 de Outubro).
A Intervenção Precoce dirige-se a famílias de crianças entre os 0 e os 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a participação a participação nas atividades típicas para a respetiva idade e contexto social ou com risco grave de atraso de desenvolvimento. Cabe à ELI, após realização de avaliação, estabelecer se a criança é, ou não, elegível no âmbito do SNIPI, de acordo com os critérios definidos pela Comissão de Coordenação do SNIPI.
O Decreto Lei 281/2009 que criou formalmente o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) tem por objetivo:
“garantir condições de desenvolvimento das crianças dos 0 aos 6 anos, com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social e a participação nas atividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento” (Artigo 1º, ponto 1).
A intervenção precoce providencia apoios e recursos às famílias de crianças entre os 0 e os 6 anos de idade, com atraso de desenvolvimento, incapacidade ou risco grave de atraso de desenvolvimento por condições biológicas e/ou ambientais. Envolve ativamente as redes de apoio social informal e formal, que por sua vez vão influenciar, de forma direta e indireta, o funcionamento da criança e da família.” (“Práticas Recomendadas em Intervenção Precoce na Infância”, 2016)
Há hoje fortes evidências de que aquilo que acontece nos primeiros anos de vida pode ter efeitos determinantes no desenvolvimento global da criança ao longo da sua vida.
Deve prestar-se atenção aos fatores ecológicos em que as crianças e as suas famílias estão inseridas e contribuir para mudanças nesses contextos que potenciem as competências existentes. A abordagem atual da IP engloba as seguintes práticas (recomendadas internacionalmente):
- intervenções centradas na família e baseadas nas rotinas;
- intervenções em contextos naturais de aprendizagem;
- trabalho em equipa, preferencialmente transdisciplinar;
- coordenação e integração de serviços e recursos.
A ELI Coimbra 2 atua na freguesia de Santo António dos Olivais em Coimbra e é composta por:
- psicóloga
- assistente social
- terapeuta da fala
- enfermeiro
- educadoras de infância.
Segundo o modelo atual de intervenção precoce, um dos profissionais é definido pela equipa para assumir o contacto regular e privilegiado com a família, representando todos os outros elementos e fazendo a mediação com outros serviços (Mediador de Caso).
Link de Apoio
http://www.dgs.pt/ms/12/default.aspx?id=5525
Contactos
Sede da ELI: Centro de Saúde Norton de Matos
Morada: Avenida Mendes Silva, 3030-193 Coimbra
Email: elicoimbra2@gmail.com
Contactos telefónicos: 239 794110 (CS Norton de Matos); 965378054 (contacto direto da Equipa)